SETENÇA E DENUNCIA GENÉRICA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

Luiz Iatagan Cavalcante Rocha

Resumo


Como é sabido em todo o mundo jurídico, cabe ao membro do Ministério Público, oferecer a sua peça acusatória, denominada Denuncia, a fim de responsabilizar criminalmente o agente infrator, diante do modelo de responsabilidade penal adotado pelo nosso ordenamento jurídico.

 

Em virtude da crescente discussão na doutrina e jurisprudência acerca do tema em comento, se faz necessária à abordagem de alguns requisitos sem os quais o Ministério Público estaria impossibilitado de oferecer denúncia sob pena do acusado, estar passível de constrangimento ilegal.


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Referências


MACHADO, Hugo de Brito. Estudos de direito penal tributário. São Paulo: Atlas, 2002.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4. ed.revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos tribunais. 2005


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