Informação para Autores

DIRETRIZES PARA AUTORES

ACTIO Revista de Estudos Jurídicos

 

A revista científica ACTIO, do Curso de Direito das Faculdades Maringá, tem o objetivo de publicar artigos científicos de autores de instituições de ensino ou pesquisa, nacionais ou estrangeiras relacionadas a área do Direito.

 

1. OBEDIÊNCIA AO FOCO E ESCOPO

Serão admitidos ao procedimento de peer review os artigos que discutam --- alternativa ou cumulativamente as temáticas da grade curricular do curso de Direito da Faculdade Maringá, a qual é bastante ampla, valorizando-se a interdisciplinaridade. Os trabalhos publicados poderão abranger grandes áreas do Direito Público e Privado, como Processual, Civil, Penal, Administrativo, Constitucional, assim como áreas mais específicas como Direitos Humanos, Linguagem Forense, Filosofia do Direito, História e Direito, Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, Psicologia Jurídica e Sociologia Jurídica. Com essas características, o artigo é considerado com aderência ao foco e escopo da Actio Revista de Estudos Jurídicos.

2. PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSÃO DOS ARTIGOS: O procedimento adotado para aceitação definitiva será o seguinte:

 

Primeira etapa: o artigo deverá ser submetido pelo autor através do próprio site da revista Actio, após, a Comissão Editorial da Revista fará a primeira avaliação, selecionando os trabalhos segundo critério de relevância e adequação às diretrizes editoriais que avaliará o ineditismo, a oportunidade, além do mérito e outras características. O artigo só será enviado para avaliação por pares se:

a)      O Tema for relativo à área do Direito;

b)       O Formato do arquivo for . doc, do Word;

c)      Constar Titulo e Title,

d)     Constar Resumo e Palavras-chave (redigido em um único parágrafo, com extensão de 150 a 250 palavras, sem siglas ou abreviaturas. Deve conter objetivos, métodos e principais resultados);

e)       Constar Abstract e  Key words,

f)       Houver boa discussão com a literatura especializada;

g)      Se o cadastro do autor(a) estiver completo, com informações adequadas sobre o curriculum do autor.

 

Segunda etapa: Após a primeira seleção o artigo será encaminhado para um parecer de qualidade, a ser elaborado por pareceristas “ad hoc”. Os pareceres comportam três possibilidades:

a. aceitação integral;

b. aceitação, com alterações;

c. recusa integral.

 

PRAZOS PARA SUBMISSÃO:

A AREJ não tem prazos fixos para receber artigos. O acesso ao sistema de submissão está continuamente aberto. Os prazos que são estabelecidos em Editais são apenas indicativos, em face da necessidade de planejamento das ações da Equipe Editorial.

 

4. NORMAS EDITORIAIS:

3.1. Os artigos enviados devem ser originais, isto é, que não tenham sido publicados em qualquer outro periódico ou coletânea nacional ou estrangeira. Os artigos submetidos não serão devolvidos, podendo, inclusive, haver aproveitamento em edição futura.

 

3.2 Línguas: Serão aceitos trabalhos redigidos principalmente em português. Trabalhos em outras línguas poderão ser aceitos, dependendo da consulta prévia ao Conselho Consultivo, sendo que, neste caso, deverão o título e resumo ser também em inglês (necessário o abstract, em inglês, qualquer que seja a língua de redação do artigo);

3.3. As opiniões e conceitos, contidos nos artigos, são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), o(s) qual(is) também se responsabilizam, integral e exclusivamente, pela originalidade do trabalho e pelas ideias neles defendidas e expostas, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pela autoria, apresentação e publicação do mesmo. Ao mesmo tempo, concorda que a publicação é feita a título gratuito, sem qualquer remuneração, limitando-se a revista a pequenos ajustes metodológicos e de texto, para adaptação às normas técnicas, quando for o caso, não importando, em nenhuma hipótese, tais ajustes, em modificação da opinião do autor.

 

4. TIPOS DE COLABORAÇÕES ACEITAS PELA REVISTA: serão aceitos trabalhos originais que se enquadrem na seguinte categoria:

 

4.1. Artigos Científicos (mínimo de 15 laudas e máximo de 30 laudas): apresentam, geralmente, estudos teóricos ou práticos, referentes à pesquisa e desenvolvimento, que atingiram resultados conclusivos significativos. Os artigos originais, referentes à pesquisa experimental, devem conter todas as informações necessárias que permitirão ao leitor repetir as experiências e/ou avaliar as conclusões do autor. Deverão conter os seguintes tópicos: Título (Português e Inglês); Resumo; Palavras-chave; Abstract;  Key words; Introdução; Desenvolvimento; Conclusão e Referências.

 

4.1.1 Forma de apresentação: deverão ser submetidos através do sistema de editoração on-line  (editor de texto Word), dentro das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com as seguintes especificações:

 

  1. Os artigos científicos, em formato eletrônico, deverão ser apresentados em arquivo Word, com no mínimo 15 e, no máximo, 30 páginas.
  2. Página: configurada em formato A4, com margens superior, inferior e direita, com 2 cm; margem esquerda, 3 cm.
  3. Texto: Justificado, Fonte Times New Roman, corpo 12 e espaço entrelinhas 1,5, com recuo inicial de parágrafo de 1,5 cm.
  4. Titulo e subtítulo: caixa alta, negrito, recuo a esquerda, numerados na sequência, corpo 12.
  5. Titulo: em fonte Times New Roman, corpo 12, negrito, caixa alta.
  6. Autoria (máximo 3 autores) - A identificação dos autores deverá ser feita em folha de rosto, separada do texto, contendo Título do artigo, nome completo; qualificação, Orientador, Instituição de Ensino Superior e endereço de e-mail;
  7. Resumo: utilizando fonte Times New Roman, em corpo 11, com espaçamento simples entre as linhas.
  8. Palavras-chave: mínimo de 3 e máximo de 5 palavras-chave, separadas por ;(ponto e virgula).Usar fonte Times New Roman em corpo 12.
  9. Resumo bilíngue em qualquer dos idiomas: português, inglês, francês, italiano, espanhol.
  10. Palavras chaves: bilíngue, seguindo o mesmo idioma escolhido para o resumo, entre 3 e o máximo de 5 palavras-chave.
  11. Corpo do trabalho: fonte Times New Roman, em corpo 12, com recuo de parágrafo de Recuo 1,5, e espaçamento 1,5 entre linhas e margens justificadas, incluindo as referências bibliográficas, tabelas e ilustrações.
  12. Citações: citações com mais de 3 linhas devem ser digitadas em corpo 11, com espaçamento simples entre as linhas e destacadas do texto por margem esquerda de 4cm maior que a do parágrafo; as citações, de até três linhas, devem integrar o corpo do texto e ser assinaladas entre aspas.
  13. Citações de fonte por meio de nota de rodapé: corpo 10, digitadas dentro das margens, recuada a esquerda e com espaço simples, de entrelinhas.
  14. Tabelas: inseridas no texto.
  15. Referências: obrigatório, ao final do texto, inserir as referências bibliográficas, em fonte Times New Roman, em corpo 12, com espaçamento simples entre as linhas, em ordem alfabética.

 

 

4.2 Resenhas Bibliográficas (máximo de 06 laudas): as resenhas bibliográficas devem focalizar trabalhos significativos que tragam uma importante contribuição à literatura existente; devem ser revisões críticas, que discutam os principais temas tratados, em um ou mais livros (de preferência), que tenham a mesma preocupação ou lidem com assuntos correlatos; devem ser sucintas e evitar consumir várias páginas, descrevendo cada capítulo de determinado livro ou cada ensaio de uma coletânea de textos.  É essencial enfatizar e discutir o conteúdo teórico do trabalho em questão. Solicita-se mencionar, no corpo do texto, os trabalhos mais relevantes da literatura específica, a qual livro(s) resenhado(s) pertence(m). A resenha bibliográfica - ou resenha crítica - consiste na leitura, resumo, e apresentação de uma crítica e juízo de valor do livro ou texto de referência feito pelo autor da resenha. Deverão conter os seguintes tópicos: Sumário; Introdução; Apresentação das ideias do texto; Apreciação crítica; Conclusão; Referências. É desnecessária a divisão da resenha em seções, sendo que a estrutura, acima, é apenas indicativa, de como deverá ser o encadeamento das ideias sem a necessidade de referenciar o ponto que está sendo tratado (introdução, apresentação das ideias, etc.).

 

4.2.1        Forma de apresentação

  1. não deverá ultrapassar 6 páginas;
  2. inicia-se a resenha com a indicação da referência do livro ou texto objeto do trabalho, seguido do número total de páginas. Ex: IHERING, Rudolf von. A luta pelo Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998, 128p.;
  3. o nome(s) do(s) autor(es) - no máximo 2 (dois) autores - da resenha, deve situar-se abaixo da referência da obra objeto do trabalho, escrito apenas com as letras iniciais maiúsculas, devendo estar alinhado à direita, seguido de número arábico, sobrescrito, com indicação da nota de rodapé na qual será citada a instituição do autor e o endereço para correspondência, no mesmo formato estabelecido para o artigo;
  4.  para as demais regras de formatação e apresentação deverão ser observadas as normas para artigos (supra).

 

4.3 Comentários a Acordão:

O comentário de acórdão deve seguir as mesmas normas de formatação e apresentação de artigos científicos, descritos acima, com as seguintes ressalvas:

a.       o título deverá conter a síntese do acórdão analisado;

b.       deverá ser citada a ementa e o respectivo acórdão, na íntegra, indicando-se a fonte;

c.       após, deverão ser apresentados os comentários, constituídos de apreciação crítica sobre o julgado, com fundamento na doutrina e jurisprudência atual.

 

 

O envio dos artigos para a Revista ACTIO implicará na prévia autorização para publicação no site, 

www.actiorevista.com.br, nos termos descritos a seguir:

 

 

Autorização para publicação no site da revista: www.actiorevista.com.br 

 

Título do artigo: __________________________________

Nome(s) do(s) autor (es): ___________________________

 

O(s) autor (es) do presente trabalho assegura(m) que:

1. Todos os autores mencionados participaram do trabalho de maneira a responsabilizar-se publicamente por ele.

2. Todos os autores revisaram a forma final do trabalho e o aprovaram, liberando-o para publicação.

3. As opiniões contidas no artigo são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).

4. Este trabalho será submetido à aprovação do Conselho Editorial da revista ACTIO.