v. 1 n. 28 (2018): ACTIO - REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS

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• A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL

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• ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS CASOS DE DEFINIÇÃO DE GUARDA

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• RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL EM FACE DA POSSIBILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

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• DIÁLOGO DAS FONTES: HARMONIZAÇÃO SISTÊMICA, UNIDADE E PAPEL CONSTITUCIONAL

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